Comissão aprova acordo de Previdência Social entre Brasil e Bulgária

Da Agência Senado | 03/07/2024, 18h44

A aposentadoria por idade, por invalidez e pensão por morte deverão ficar mais fáceis para brasileiros que vivem na Bulgária e búlgaros que moram no Brasil. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de decreto legislativo sobre o acordo de Previdência Social entre os dois países, assinado em 2016. 

O PDL 1.117/2021, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), e segue para análise pelo Plenário. Segundo o projeto, o ato internacional tem por objetivo evitar a dupla contribuição aos respectivos sistemas previdenciários. O acordo aborda também as categorias do funcionalismo público, tripulação de companhias aéreas e embarcações, funcionários de missões diplomáticas e postos consulares.

— Observamos o crescente fluxo internacional de trabalhadores. Ao facilitar a extensão da proteção social para cidadãos brasileiros e búlgaros, por meio do reconhecimento do tempo de contribuição em ambos os países para a concessão de benefícios previdenciários, o acordo em análise visa mitigar quaisquer potenciais desconfortos no âmbito previdenciário para aqueles que estão empregados em território de um Estado contratante que não seja o seu país de origem — afirmou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que foi relatora substituta, na CRE.

Os trabalhadores que contribuíram para os dois sistemas poderão somar os períodos de contribuição para atingirem o tempo mínimo necessário à aposentadoria e outros benefícios previdenciários.

Fonte: Agência Senado