Chico Rodrigues defende reforma tributária

Da Agência Senado | 09/11/2023, 09h58

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) afirmou, em pronunciamento na quarta-feira (8), que “não há nada mais promissor para o futuro do Brasil do que a aprovação da reforma tributária” (PEC 45/2019). O Plenário do Senado aprovou a proposta, também na quarta, em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários. Para o parlamentar, as grandes vantagens do novo sistema são a uniformização de regras de tributação indireta e a implementação de um verdadeiro imposto sobre valor agregado, eliminando conflitos tributários e pagamentos de impostos sobre impostos, tornando claro o imposto que já pagamos.

— Hoje pode ser que tenhamos algumas alíquotas mais baixas, mas, como não há regras claras de crédito sobre imposto já pago, pagamos impostos sobre impostos. Hoje é essa a realidade. Pagamos alíquotas mais baixas, mas sobre um montante agregado muito maior, porque a confusão nas regras de compensação no estágio anterior não nos permite mensurar esse verdadeiro valor agregado.

Rodrigues ressaltou que o novo sistema vai reduzir em mais de 95% os contenciosos jurídicos sobre o tema, barateando os custos indiretos dos produtores e desafogando o Poder Judiciário de causas que só existem devido ao "emaranhado tributário" atual.

O parlamentar destacou duas emendas de sua autoria que foram incorporadas ao relatório pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Uma delas tem o objetivo de reforçar o princípio da não cumulatividade de impostos, fazendo com que a tributação sobre bens e serviços não seja sobreposta em hipótese nenhuma. O senador afirmou que a outra emenda propõe a correção da terminologia utilizada no texto oriundo da Câmara dos Deputados, no qual se tratou da possibilidade de redução de alíquotas para produtos do setor hortifrutigranjeiro. Segundo Rodrigues, o objetivo da emenda é permitir que o Congresso Nacional defina, em lei complementar a ser aprovada, quais produtos da área serão alvo dessa importante isenção, favorecendo agricultores familiares e consumidores.

— São pequenos ajustes, junto a tantos outros acolhidos pelo relator, que buscam costurar um consenso em um texto mais abrangente, ainda que menos puro para alguns. Quero parabenizar o senador Eduardo Braga pela paciência na construção desse texto, que buscou criar um pouco de consenso onde antes havia tremendo dissenso.

Fonte: Agência Senado