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Casa Civil agradece ao Comsefaz a aprovação do Convênio 120/23

Publicado em 14.08.2023


Na última sexta-feira (11), o economista e ministro da Casa Civil Rui Costa agradeceu ao Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) pela aprovação do Convênio ICMS que concede a isenção do tributo nas operações com bens e mercadorias destinadas às concessionárias de transporte ferroviário de cargas e passageiros.


Em seu discurso na cerimônia de apresentação do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), no Theatro Municipal do Rio, o ministro destacou a contribuição dos secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal para a aprovação do Convênio ICMS 120/23.


“Nós propomos ao Comsefaz (…) que para reduzir os custos das obras tão importantes para as logísticas do país, que são as ferrovias, nós ‘zerássemos’ o ICMS nas obras de ferrovias. E a boa notícia é que essa semana, articulado pelo ministro Renan, o Comsefaz aprovou o ICMS zero para todas as obras de ferrovias do país”, falou Rui Costa durante seu discurso.


A iniciativa busca facilitar o escoamento da produção nacional e a integração regional do país, incentivando a expansão e modernização da malha ferroviária brasileira. Além disso, as ferrovias têm sido eficazes para incentivar investimentos privados no setor e melhorar a infraestrutura e logística do país.


O Comsefaz reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sócio-econômico brasileiro, sendo uma instituição voltada à coordenação e harmonização das políticas fiscais entre as diferentes unidades da federação no Brasil.



Fonte: COMSEFAZ

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