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Bernard Appy propõe parceria com os estados por novo sistema tributário

Em reunião do Comsefaz, secretário do Ministério da Fazenda observa que quadro atual é negativo para todos


Publicado em 30/03/2023 09h35


O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, ofereceu apoio da União e propôs aos secretários de Fazenda dos estados um trabalho conjunto para o desenvolvimento do modelo operacional e tecnológico do novo sistema tributário brasileiro. O secretário também ressaltou a importância do trabalho conjunto das Unidades da Federação e do governo federal para a realização de levantamentos quantitativos associados à reforma do consumo. Appy participou nesta quarta-feira (29/3) da Reunião Administrativa do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), realizada em Brasília.


O secretário salientou que o quadro atual é negativo para todos: para os entes federados, para a União, para o empresariado e, consequentemente, para a sociedade como um todo. Appy enfatizou a necessidade de união e mobilização dos estados em torno da reforma tributária e reiterou a importância do entendimento do efeito positivo que a migração para o novo sistema terá sobre o crescimento da economia do país. “Precisamos entender que a situação atual não é boa”, afirmou Appy. “Temos um país que não cresce, um país que está se desindustrializando, e a reforma tributária tem um impacto muito relevante sobre esses dois pontos”.


Encaminhamentos


Entre os encaminhamentos da reunião, o principal foi a criação de grupos técnicos com integrantes das secretarias estaduais de Fazenda e da equipe de Bernard Appy para a definição de propostas voltadas à operação do novo sistema tributário brasileiro.


Tiveram destaque, entre os pontos abordados por Appy e discutidos na reunião, a qualidade e a similaridade do conteúdo das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, razão pela qual o governo decidiu apoiá-las em vez de apresentar uma proposta própria; a calibragem da alíquota para manutenção do nível de arrecadação dos estados e sua autonomia para a definição das alíquotas; o Fundo de Desenvolvimento Regional e as perspectivas de criação de um modelo mais eficiente para a Zona Franca de Manaus.


Fonte: Ministério da Fazenda

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