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Audiência na Câmara discute regulamentação da reforma tributária

Vários pontos da reforma precisam ser regulamentados para serem implementados.

 

Publicada em 17/04/2024 - 07:54

 

Um dos pontos que precisam ser regulamentados é a isenção de impostos da cesta básica

 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (17) a regulamentação da reforma tributária. A audiência será realizada no plenário 5, a partir das 10 horas, a pedido do deputado Danilo Forte (União-CE).

 

Ele afirma que a aprovação da reforma no ano passado "se alinha às práticas internacionais de um regime tributário mais simplificado, eficiente e equilibrado". Forte lembra, no entanto, que, para ser implementada, a reforma tributária precisa ser regulamentada.

 

"A reforma segue, em 2024, como prioridade do Congresso Nacional", garante o deputado.

 

Danilo Forte explica que as mudanças aprovadas com a reforma devem ser aplicadas de forma gradual a partir de 2026. "O Congresso precisará conhecer as propostas de regulamentação e bem analisá-las de maneira a assegurar uma transição bem-sucedida, garantindo-se estabilidade e segurança jurídica a todos os segmentos afetados", alerta o deputado.

 

Entre os convidados para discutir o assunto estão, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e o relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

 

 

Propostas na CâmaraO governo ainda não enviou ao Congresso os projetos para regulamentar a reforma. Deputados da oposição, no entanto, já se anteciparam e apresentaram algumas propostas:

 

Essas propostas devem ser analisadas junto com os projetos do governo quando eles chegarem à Câmara.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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