Lei permite que trabalhador com e sem vínculo empregatício atue no setor; projeto restringe atividade a trabalhador avulso
Publicado em 09/07/2024 - 09:07
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública nesta terça-feira (9) sobre a movimentação de mercadorias, assim entendidas as atividades como carga e descarga de mercadorias a granel e ensacados, pesagem e embalagem, empilhamento e paletização, com ou sem equipamentos de carga e descarga.
O debate atende a pedido do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) e será realizado a partir das 16h30, no plenário 3.
A Lei 12.023/09 permite que essas atividades sejam exercidas tanto por trabalhadores avulsos quanto por empregados com vínculo formal. Mas o Projeto de Lei 3361/12, altera essa lei para restringir a movimentação de mercadorias a trabalhadores avulsos.
Daniel Almeida é relator da proposta, que aguarda votação na comissão, e quer ouvir representantes sindicais das categorias envolvidas para subsidiar seu parecer.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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