Atuação junto à Receita Federal e Ministério do Trabalho e Previdência

Publicada em 3 de março de 2023

Por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon

FENACON manifesta preocupação com a EFD-REINF eSocial

A FENACON tem consciência do seu papel na defesa dos interesses das inúmeras categorias representadas. Por isso, entrou em contato com dois órgãos públicos para tratar de questões que afetam diretamente o empresariado.

O primeiro foi o Ministério do Trabalho e Emprego, com o qual a Federação manifestou preocupação com a entrada em vigor da obrigatoriedade dos operadores do direito enviarem ao eSocial os eventos dos processos trabalhistas dos seus clientes nos quais sejam os patronos.

Além disso, entrou em contato com o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil para tratar da obrigatoriedade imposta às Micro e Pequenas Empresas (MPEs) em informarem mensalmente na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) os valores pagos a título de distribuição de lucros, bem como aqueles referentes às comissões das operadoras de cartões.

Fonte: Fenacon