Lira deve pautar PLP nº 108/2021 que trata sobre atualização do limite do faturamento do Simples

Publicado em 9 de novembro de 2022

Por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon

O presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, vai colocar em pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2021, que altera a receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitirá que o MEI contrate até dois funcionários. A decisão foi tomada nesta terça-feira (08/11). A matéria tem sido objeto de debate no campo legislativo e no mercado. Para o diretor de Assuntos Legislativos da FENACON,(Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), Diogo Chamun, presente à sessão, a demanda atende uma urgência do setor, sendo necessário olhar também para a cobrança de tributos ao pequeno empreendedor.

O deputado Marco Aurelio Bertaiolli, presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), agradeceu o apoio da FENACON à demanda que trata da atualização do limite do faturamento do Simples Nacional. “Cumprimentamos e parabenizamos a FENACON por ter sido tão aguerrida na defesa dos interesses dos seus 400 mil associados. A aprovação do PLP que corrige, com justiça, o teto do Simples, é a oportunidade para geração de emprego e renda e da maior ambiência de negócios para o país”, avalia o parlamentar.

O tema é muito importante e a FENACON está engajada porque envolve diretamente as micro e pequenas empresas do país a qual a Federação representa. “A matéria atende a 100% dessas empresas. Demos um passo importante e agora estamos na torcida para que a matéria passe no plenário da Câmara ainda neste ano”, destaca Diogo Chamun, diretor Legislativo e de Políticas Estratégicas da FENACON.

A comitiva da FENACON contou ainda com Reynaldo Lima Jr, vice-presidente Institucional FENACON, Leomir Antônio Minizzo, vice-presidente Região Sul, Carlos Alberto Baptistão, presidente SESCON-SP e o diretor Administrativo, Fernando Baldissera.

Fonte: Fenacon