Aprovado texto-base de projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia; acompanhe

Deputados analisam destaques que podem alterar pontos da proposta

Publicado em 25/05/2022 - 21:28

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que impede a aplicação de alíquotas do ICMS em patamares iguais aos de produtos supérfluos para bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, considerando-os essenciais e indispensáveis.

De acordo com o substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), para o PLP 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.

O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias