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Aprovado pelo Senado, volta à Câmara projeto que limita a 17% ICMS sobre combustíveis

Hérica Christian | 14/06/2022, 22h55


Por 65 votos favoráveis e 12 contrários, o Plenário do Senado aprovou o projeto que limita a 17% o teto de cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, telecomunicações e transporte público. O relator do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reafirmou que eventuais perdas na arrecadação dos estados serão corrigidas pela inflação e compensadas pelo abatimento de dívidas. Ele destacou que áreas como saúde e educação terão prioridade nesses repasses. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) alertou que o projeto não vai reduzir o preço nas bombas, que é definido pela cotação do dólar e do barril de petróleo. O projeto volta à Câmara dos Deputados.


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Fonte: Agência Senado

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