Aprovado acordo sobre Previdência Social entre Brasil e República Tcheca
Da Agência Senado | 25/06/2024, 20h26
O Plenário aprovou nesta terça-feira (25) o texto de acordo que implementa a estrutura jurídica para regular as relações em matéria de Previdência Social entre o Brasil e a República Tcheca. O projeto de decreto legislativo (PDL) 215/2022 será encaminhado à promulgação.
A exposição de motivos interministerial destaca que o acordo, celebrado em Brasília em dezembro de 2020, favorecerá tanto a comunidade brasileira residente na República Tcheca quanto as empresas nacionais que atuam naquele país, na medida em que evitará a dupla contribuição aos respectivos sistemas previdenciários.
“O assunto é tanto mais momentoso quanto mais nos damos conta do aumento no fluxo internacional de trabalhadores. Ao ampliar a proteção social de brasileiros e tchecos por meio da utilização do tempo de contribuição do outro país na obtenção dos benefícios previdenciários, o acordo afasta os eventuais desconfortos no campo previdenciário. Some-se a esse contexto a circunstância de o texto envolver países unidos por sólidos vínculos de amizade”, ressalta Hamilton Mourão (Republicanos-RS), relator da matéria.
Depois de ter sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), em 18 de abril de 2024, o texto seguiu para apreciação do Plenário.
Fonte: Agência Senado
Posts Relacionados
Ver tudoPublicado em 10/10/2024 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoveu, na tarde desta quarta-feira (9), mais uma audiência pública...
Publicado em 10/10/2024 Mais um importante passo rumo à consolidação das ações de inclusão e diversidade efetuadas no Conselho Federal de...
Comments