Aprovada sessão temática sobre adicional de periculosidade para agentes de trânsito

Da Agência Senado | 02/09/2022, 12h08

Senadores vão debater em sessão temática o projeto de lei complementar que inclui a fiscalização de trânsito e o controle de tráfego de veículos terrestres na lista de atividades profissionais consideradas perigosas pela legislação trabalhista (PLC 180/2017).

O requerimento para realização da reunião partiu do senador Guaracy Silveira (PP-TO) e foi aprovado na manhã desta sexta-feira (02) em Plenário. A data do debate ainda será definida pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.

O texto havia sido incluído na pauta na última segunda-feira (29), mas não chegou a ser votado justamente para que os senadores tivessem mais tempo para análise da proposta.

O projeto tem voto favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), e acrescenta dispositivo ao artigo 193 da CLT (Decreto-lei 5.452, de 1943), que trata das atividades perigosas. Esse mesmo artigo já prevê que o adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário.

Fonte: Agência Senado