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Appy detalha efeitos positivos das novas regras para o setor da saúde

Secretário do Ministério da Fazenda participou de reunião da Frente Parlamentar da Medicina do Senado Federal


Publicado em 25/08/2023 18h40



O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, detalhou nesta quinta-feira (24/8), em reunião com a Frente Parlamentar da Medicina do Senado Federal, os efeitos positivos do novo sistema de tributação para o setor da saúde. Além da alíquota reduzida (correspondente a 40% da alíquota padrão), Appy elencou outros pontos que trarão impacto positivo para o setor, como a desoneração das compras governamentais, a não cumulatividade plena – uma das premissas do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), base da reforma –, e, sobretudo, o impacto da reforma sobre o potencial de crescimento da economia como um todo.


A desoneração das compras públicas, prevista na redação final do texto da PEC 45/2019 aprovada na Câmara dos Deputados em 7 de julho, permitirá que a contratação de um serviço de saúde por estados e municípios – uma Santa Casa, por exemplo – tenha alíquota zero ou que o imposto recolhido fique em sua integralidade com o ente adquirente. Isso se aplica a todos os bens e serviços. “O texto da PEC aprovado na Câmara prevê um regime específico para as compras governamentais”, frisou Appy. “Isso faz com que o sistema seja extremamente neutro do ponto de vista do uso de terceiros para prestar serviços públicos. Na área da saúde isso é bastante relevante”, acrescentou.


Com o princípio da não cumulatividade plena, uma das principais características do novo sistema, os médicos irão recuperar integralmente os impostos de todos os insumos que utilizarem, explicou Appy, citando o aluguel do consultório, a compra de equipamentos e o pagamento da eletricidade. “Isso reduz bastante a alíquota efetiva que incide sobre eles”, pontuou o secretário do Ministério da Fazenda referindo-se aos médicos. A alíquota que será paga pelo consumidor final num serviço médico, hospitalar ou laboratorial será a mesma: 40% da alíquota padrão. “A recuperação integral de créditos tem um efeito muito positivo para a prestação de serviços”, argumentou Appy.

Crescimento da economia


O secretário enfatizou, contudo, que o principal benefício da reforma para o setor da saúde é o mesmo que trará ganhos para todos os outros setores de atividade: o impacto das novas regras no potencial de crescimento da economia do país.

“Quando cresce o PIB, todo mundo se beneficia”, afirmou Appy. “Beneficiam-se as famílias, com mais emprego e maior renda, as empresas, o governo e sua capacidade de financiamento das políticas públicas, de uma forma virtuosa”, disse. O secretário mencionou estudos realizados no Brasil e no exterior segundo os quais quando a renda das famílias cresce, a demanda por serviços de saúde privados cresce mais que proporcionalmente. “Se a renda das famílias cresce 10%, a demanda por serviços de saúde privados cresce mais que 10%, pode crescer 15%, 20%”, assinalou.

Na reunião, conduzida pelo senador Doutor Hiran (PP-RR), presidente da FPMed, Appy abordou ainda questões relacionadas ao Conselho Federativo do Imposto sobre bens e Serviços (IBS), o IVA de estados e municípios proposto na PEC 45/2019. O secretário reiterou que o Conselho, que será responsável por gerir a distribuição da arrecadação dos impostos no novo sistema de tributação, terá atribuição exclusivamente técnica, e não política, com critérios e fórmulas definidos pelo Congresso Nacional em lei complementar. “Estados e municípios gerindo juntos um imposto que é dos estados e municípios”, ressaltou Appy sobre a premissa principal da atuação do conselho.

Executivos de Finanças


Na quarta-feira (23/8), o secretário participou do webinar “Perspectivas da Reforma Tributária”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – seção Minas Gerais (Ibef/MG). Entre as questões que fizeram parte da exposição de Appy estiveram a recuperação de créditos tributários, o impacto da reforma na arrecadação dos estados, a manutenção da carga tributária do país, a transição para o novo sistema e o impacto dessa migração sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Fonte: Ministério da Fazenda


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