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Appy destaca qualidade do diálogo com os relatores da PEC 45/2019 na Câmara e Senado

Secretário do Ministério da Fazenda ressaltou importância dessa “interlocução técnica de alto nível” para os avanços ocorridos até agora


Publicado em 21/08/2023 13h06


O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou, em entrevista à revista Exame transmitida ao vivo na sexta-feira (18/8), a qualidade da interlocução entre o Ministério da Fazenda e os relatores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), para os avanços ocorridos até agora nos debates e na tramitação da reforma da tributação sobre o consumo. “É uma interlocução técnica de alto nível”, afirmou Appy, ressaltando o papel do governo de apoiar o Congresso Nacional com informações e análises sobre “o custo e o benefício de diferentes alternativas”.



Appy observou que tanto a PEC 45/2019 quanto a PEC 110/2019 – que teve o conjunto de suas diretrizes consideradas na elaboração do texto da primeira – são originárias do Legislativo (a 45 da Câmara e a 110 do Senado). “É claro que o governo federal tem uma palavra mais forte onde há impacto fiscal”, ressalvou Appy. Segundo ele, a expectativa do governo é de que a Emenda Constitucional seja promulgada até o fim do ano e que os projetos de lei com a regulamentação dos novos tributos – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), entre outros elementos componentes da reforma, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) – sejam aprovados em 2024. Appy afirmou que, assim como têm participado ativamente das discussões relacionadas à PEC 45/2019, os estados e os municípios certamente participarão dos debates sobre a legislação infraconstitucional.


Na entrevista, Appy voltou a afirmar que, apesar dos tratamentos favorecidos incluídos na redação final do texto da PEC 45/2019, os avanços verificados até o momento foram muito grandes. “Nada parecido com o que se tem hoje”, enfatizou, ao comparar o que está proposto na PEC 45/2019 com o sistema atual. “O IVA ideal só tem uma alíquota”, pontuou em relação ao desenho do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), base da PEC, explicando que as negociações políticas para a aprovação da proposta na Câmara levaram à inclusão de exceções no texto. O secretário tem afirmado que vê com bons olhos a preocupação já manifestada pelo Senado com o custo dessas exceções para o país.


Otimismo


Mais cedo, em evento do Insper, também em São Paulo, com a participação do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, Appy frisou que, quanto maior o número de regimes favorecidos, mais elevada tende a ser a alíquota de referência do IVA. Segundo o secretário do Ministério da Fazenda, a expectativa é de que o Senado, em seu papel revisor, possa conduzir a proposta para o mais próximo possível dessa visão técnica. O secretário se mostrou otimista em relação ao novo horizonte que surge para o país. “Diante da complexidade do sistema tributário brasileiro, o que foi aprovado é infinitamente mais simples”, afirmou.


O presidente Rodrigo Pacheco ressaltou o papel dos senadores na consolidação do debate. Ele expressou otimismo quanto à tramitação da PEC na Casa até outubro, mas, assim como Appy, alertou sobre a necessidade de uma discussão profunda, que considere todas as nuances e impactos desta mudança. “Todos concordam que o nosso sistema tributário precisa ser modificado”, disse Pacheco. “As divergências existem, como a forma que essa reforma deve assumir, mas todos concordam que é preciso fazer a reforma tributária. Ela deve ser realizada considerando o interesse da população, sem aumento da carga tributária, mas também sem reduzir a arrecadação para o estado brasileiro", afirmou o senador.


Veículos automotores


Ainda na sexta-feira, em São Paulo, Appy visitou a sede da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), atendendo convite da entidade e da Federação Nacional dos Concessionários e Distribuidores de Veículos (Fenacodiv), que representam mais de 7,4 mil concessionárias de veículos presentes em mais de mil municípios do país e responsáveis pela geração de mais de 300 mil empregos diretos. As entidades manifestaram seu apoio à Reforma Tributária, fizeram questionamentos e sugestões e receberam esclarecimentos do secretário.


Fonte: Ministério da Fazenda

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