Agenda Tributária fevereiro de 2024 já disponível- Prazo de entrega das declarações

Publicado em 29/01/2024 17h

Código DARF	Descrição do tributo/contribuição	Período do Fato Gerador
2063	IRRF - Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta	FG ocorrido no mesmo dia
0422	IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior	FG ocorrido no mesmo dia
0473	IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Renda e proventos de qualquer natureza	FG ocorrido no mesmo dia
0481	IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior	FG ocorrido no mesmo dia
5192	IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior	FG ocorrido no mesmo dia
9412	IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Fretes internacionais - Residentes no Exterior	FG ocorrido no mesmo dia
9427	IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Remuneração de direitos	FG ocorrido no mesmo dia
9466	IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Previdência privada e Fapi	FG ocorrido no mesmo dia
9478	IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aluguel e arrendamento	FG ocorrido no mesmo dia
5217	IRRF - Outros Rendimentos - Pagamento a beneficiário não identificado	FG ocorrido no mesmo dia
0107	Imposto sobre a Exportação (IE)	Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.
9438	CIDE-Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível	Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.
5434	Contribuição para o PIS/PASEP - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)	FG ocorrido no mesmo dia
5442	Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)	FG ocorrido no mesmo dia
4316	Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)	Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento

Fonte: Receita Federal do Brasil