*body* *head*
top of page
O SPED Automation® nasceu com a missão de acelerar a transformação digital em Tax por meio

Agenda Tributária fevereiro de 2024 já disponível- Prazo de entrega das declarações

Publicado em 29/01/2024 17h


Código DARF

Descrição do tributo/contribuição

Período do Fato Gerador

2063

IRRF - Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta

FG ocorrido no mesmo dia

0422

IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior

FG ocorrido no mesmo dia

0473

IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Renda e proventos de qualquer natureza

FG ocorrido no mesmo dia

0481

IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior

FG ocorrido no mesmo dia

5192

IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior

FG ocorrido no mesmo dia

9412

IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Fretes internacionais - Residentes no Exterior

FG ocorrido no mesmo dia

9427

IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Remuneração de direitos

FG ocorrido no mesmo dia

9466

IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Previdência privada e Fapi

FG ocorrido no mesmo dia

9478

IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aluguel e arrendamento

FG ocorrido no mesmo dia

5217

IRRF - Outros Rendimentos - Pagamento a beneficiário não identificado

FG ocorrido no mesmo dia

0107

Imposto sobre a Exportação (IE)

Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.

9438

CIDE-Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível

Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.

5434

Contribuição para o PIS/PASEP - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)

FG ocorrido no mesmo dia

5442

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)

FG ocorrido no mesmo dia

4316

Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento


Fonte: Receita Federal do Brasil


42 visualizações

Posts Relacionados

Ver tudo
bottom of page