Agenda Tributária abril de 2024 já disponível- Prazo de entrega das declarações
Publicado em 27/03/2024 11h51
Veja as datas de entregas e quais obrigações devem ser enviadas ainda em abril.
Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/março/2024 |
12 | EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Fevereiro/2024 |
15 | DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Março/2024 |
15 | EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2022) | Março/2024 |
19 | DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Fevereiro/2024 |
22 | PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Março/2024 |
30 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | Março/2024 |
30 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Março/2024 |
30 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | Março/2024 |
Fonte: Receita Federal do Brasil
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