Advogado-Geral da União enaltece atuação da PGFN durante abertura do VI Cong Contencioso Tributário

Bruno Bianco Leal destacou modelo de respeito aos contribuintes e como órgão evitou perdas fiscais de trilhões de reais

Publicado em 11/05/2022 18h46

O Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, participou nesta quarta-feira (11) da abertura do VI Congresso do Contencioso Tributário da PGFN e do FGTS, em Brasília. Durante o discurso, o Advogado-Geral da União destacou que o modelo de atuação judicial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é exemplo para toda a advocacia pública brasileira.

“O modelo de atuação judicial hoje consagrado na Lei 10.522/2002 foi fruto de um longo trabalho, corajosas iniciativas que transformaram a PGFN em um paradigma da nova concepção de Fazenda Pública em juízo. Um modelo de respeito aos precedentes e aos direitos dos contribuintes já consagrados pelo Poder Judiciário”, assinalou.

Bruno Bianco Leal ressaltou também a atuação da PGFN para evitar perdas fiscais, obter recordes na recuperação de créditos, bem como resultados positivos na celebração de acordos.

O Advogado-Geral da União assinalou que os êxitos alcançados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) representam trilhões de reais para os cofres públicos. Somente entre 2016 e 2021, por exemplo, foram mais de R$ 2,5 trilhões de perdas fiscais evitadas em atuação no STJ e STF (R$ 2 trilhões) e no Carf (R$ 560 bilhões).

Bruno Bianco também destacou que, em relação à dívida ativa da União, o trabalho da PGFN possibilitou a arrecadação de cerca de R$ 32 bilhões em 2021, valor considerado recorde absoluto de créditos recuperados à União e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O Advogado-Geral lembrou, ainda, que já foram celebrados 91 negócios jurídicos processuais com planos de amortização de dívidas envolvendo mais de R$ 12 bilhões de reais. Além disso, destacou que outros R$ 3,6 bilhões foram regularizados por meio de transação no contencioso tributário de pequeno valor.

“Foram regularizados perante a PGFN mais de R$ 250 bilhões de reais em dívidas, com a celebração de mais de um milhão de acordos, de forma, inclusive, a viabilizar a sobrevivência profissional e empresarial de centenas de milhares de contribuintes”, complementou.

O VI Congresso do Contencioso Tributário da PGFN e FGTS é realizado até a próxima sexta-feira (13), no Centro Empresarial CNC, em Brasília. A programação inclui autoridades do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Tribunal Regional Federal da 4ª Região, entre outros órgãos.

Fonte: Advocacia-Geral da União